Questão 48598

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que

• A. será conhecido se o recurso principal for julgado deserto.
• B. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.
• C. não se submete às mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
• D. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.
• E. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no agravo de instrumento.

Gabarito: B

Comentários

• letra B - fundamentação:Art. 500, CPC - cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:I-será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder(ou seja, 8 dias).III-não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se ele for declarado inadmissível ou deserto.SÚMULA 283 do TST - o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista, de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
• Complementando - é possível recorrer adesivamente quando houver sucumbência bilateral, sendo que o prazo do adesivo será o mesmo do recurso principal, logo no processo civil SERÁ SEMPRE DE 15 DIAS, já que os recursos que o admitem tem prazo de quinze dias (lembrando que agravo e embargos de declaração não admitem adesivo). Como depende do principal para ser admitido, em caso de desistência ou inadmissibilidade do recurso principal o recurso adesivo restará prejudicado.
• eh cabivel:art. 500 II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
• A)  ERRADA - art. 500, III, CPC - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
  B) CORRETA - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.
  C) ERRADA -500, Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
  D) ERRADA- 500, I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.
  E) ERRADA-500, II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. 

• Gabarito B

  NCPC

  Não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

• NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL!

   

  Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

  § 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

  § 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

  I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

  II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.