CF88 Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento
acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na
Constituição Federal de 1988.
Vejamos as alternativas:
A)
Presidente da República
Errado. Conforme a CF/88 a atividade descrita no enunciado não é
atribuição do Presidente da República.
B) Congresso Nacional
Certo. De acordo com o artigo 70 da CF/88, “a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das
entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional,
mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.". (grifo nosso)
C) Executivo
Errado. Conforme a CF/88 a atividade descrita no enunciado não é
atribuição do Executivo.
D) Judiciário
Errado. Conforme a CF/88 a atividade descrita no enunciado não é
atribuição do Judiciário.
E) Vice-presidente da República
Errado. Conforme a CF/88 a atividade descrita no enunciado não é
atribuição do Vice-presidente da República.
Gabarito do Professor: Letra B.