Questão 4864282

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2019
• Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Atributos Para Classificação de Materiais; Classificação de Materiais

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que é uma classificação fiscal dos produtos industrializados, tem como princípio básico o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, que representa o grande acordo do Mercosul para a criação de uma nomenclatura de mercadorias de cunho universal e harmônico. Nele, propõe-se a classificação de mercadorias de acordo com, diversos princípios, exciuindo-se o:

• A. Princípio da Equivalência Conceituai: mercadoria, produto e bem são termos que expressam o mesmo conceito, não tendo sentido fazer qualquer distinção entre eles;
• B. Princípio da Plena Identificação da Mercadoria: a mercadoria a ser classificada deverá se apresentar desvendada, ou seja, conhecida naquelas características, propriedades e funções necessárias à sua classificação;
• C. Princípio da Hierarquia: é a parte integrante da Classificação de Mercadorias, onde os códigos não podem sofrer distinção entre si, porém deve haver o respeito ao grau hierarquicamente mais elevado de uma mercadoria que segue a Classificação ABC;
• D. Princípio da Unicidade da Classificação: numa nomenclatura de mercadorias e dentro do universo dos possíveis códigos para abarcar uma mercadoria específica, ela não pode ser classificada em dois ou mais códigos;
• E. Princípio da Distinção das Mercadorias: as mercadorias não devem ser distinguidas por critérios diferentes das características que as fazem próprias.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A Classificação de Mercadorias tem, pelo menos, cinco princípios, conforme verifica-se a seguir:

  1°) Princípio da Equivalência Conceitual: “mercadoria, produto e bem são termos que expressam o mesmo conceito, não tendo sentido fazer qualquer distinção entre os mesmos”;

  2°) Princípio da Plena Identificação da Mercadoria: “a mercadoria a ser classificada deverá se apresentar desvendada, ou seja, conhecida naquelas características, propriedades e funções necessárias à sua classificação”;

  3°) Princípio da Hierarquia: “mercadologia é parte integrante da Classificação de Mercadorias, porém a recíproca não é verdadeira”;

  4°) Princípio da Unicidade da Classificação: “numa nomenclatura de mercadorias e dentro do universo dos possíveis códigos para abarcar uma mercadoria específica, não pode a mesma ser classificada em dois ou mais códigos”;

  5°) Princípio da Distinção das Mercadorias: “as mercadorias não devem ser distinguidas por critérios diferentes daquelas características que as fazem próprias”.

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