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ID
4864282
Banca
IFPI
Órgão
IF-PI
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que é uma classificação fiscal dos produtos industrializados, tem como princípio básico o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, que representa o grande acordo do Mercosul para a criação de uma nomenclatura de mercadorias de cunho universal e harmônico. Nele, propõe-se a classificação de mercadorias de acordo com, diversos princípios, exciuindo-se o:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    A Classificação de Mercadorias tem, pelo menos, cinco princípios, conforme verifica-se a seguir:

    1°) Princípio da Equivalência Conceitual: “mercadoria, produto e bem são termos que expressam o mesmo conceito, não tendo sentido fazer qualquer distinção entre os mesmos”;

    2°) Princípio da Plena Identificação da Mercadoria: “a mercadoria a ser classificada deverá se apresentar desvendada, ou seja, conhecida naquelas características, propriedades e funções necessárias à sua classificação”;

    3°) Princípio da Hierarquia: “mercadologia é parte integrante da Classificação de Mercadorias, porém a recíproca não é verdadeira”;

    4°) Princípio da Unicidade da Classificação: “numa nomenclatura de mercadorias e dentro do universo dos possíveis códigos para abarcar uma mercadoria específica, não pode a mesma ser classificada em dois ou mais códigos”;

    5°) Princípio da Distinção das Mercadorias: “as mercadorias não devem ser distinguidas por critérios diferentes daquelas características que as fazem próprias”.

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