Questão 4865476

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Itá - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços através do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo território nacional, estabelece:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II – Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

III – A prestação de serviços privados de assistência à saúde, não necessita seguir os princípios éticos e as normas expedidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

IV – São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

Estão corretas as assertivas:

• A. I, II, IV.
• B. I, II.
• C. I, III, IV.
• D. I, IV.
• E. I, II, III.

Gabarito: A