SóProvas

ID
4866286
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Dois Córregos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ainda, qualifica como inimputáveis os menores de dezoito anos, que, no entanto, estão sujeitos às medidas nele previstas. De acordo com o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, entre as quais a advertência. Conforme o art. 115, a advertência consistirá em admoestação verbal, que será

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B)

      Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

  • Deixou de ser verbal quando foi reduzida a termo e assinada. Hahaha

  • admoestação verbal será reduzida a termo e assinada.

    Assertiva - B

  • A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

    Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

    Gabarito: B

  • Art 115 ECA advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

  • Lembrando que o ECA dispõe que basta haver indicio de autoria para ser possível a aplicação de advertência, o que pode ser discutido à luz do princípio constitucional da presunção de inocência

  • gaba B

     Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

    Além da advertência quais são as outras medidas.

    famoso "PAI LIO"

     Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    • Prestação de serviços à comunidade
    • Advertência;
    • Inserção em regime de semi-liberdade;

    • Liberdade assistida
    • Internação em estabelecimento educacional;
    • Obrigação de reparar o dano;

    pertencelemos!

  • advertência = indício de autoria + prova da materialidade.

  • gaba B

     Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

    Além da advertência quais são as outras medidas.

    O cebolinha da turma da Mônica troca o R por L, então ao invés de ele falar prisão, fala "PLISÃO"

     Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    • Prestação de serviços à comunidade;
    • Liberdade assistida;
    • Internação em estabelecimento educacional;
    • Semi-liberdade;
    • Advertência;
    • Obrigação de reparar o dano.

    Bons estudos! #estudaqueavidamuda

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 115:

    “Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada."

    Feita tal observação, nos cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. A advertência é reduzida a termos e assinada, nos termos do art. 115 do ECA.

    LETRA B- CORRETA. A advertência é reduzida a termos e assinada, nos termos do art. 115 do ECA.

    LETRA C- INCORRETA. A advertência é reduzida a termos e assinada, nos termos do art. 115 do ECA.

    LETRA D- INCORRETA. A advertência é reduzida a termos e assinada, nos termos do art. 115 do ECA.

    LETRA E- INCORRETA. A advertência é reduzida a termos e assinada, nos termos do art. 115 do ECA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B