Questão 4867930

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Os aspectos operacionais do SUS são negociados e pactuados

• A. pela comissão bipartite, no que se refere aos aspectos administrativos e, exclusivamente pela comissão tripartite, nos aspectos financeiros.
• B. em foros constituídos por representantes dos governos e dos legislativos municipais e estaduais (comissões bipartites), com o poder de veto facultado à esfera federal, na figura do Ministério da Saúde.
• C. por meio de conferências de saúde, organizadas pelas comissões tripartites, constituídas por gestores das unidades básicas de saúde.
• D. entre gestores, em foros de atuação das comissões intergestores bipartite e tripartite.
• E. por comissões bipartites na instância federal, e tripartites, nas instâncias estaduais e municipais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

• As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, as negociações e a implementação das politicas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação.

  fonte: bvsms.saude.gov.br

• Lei 8.080/90, Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Terá por objetivo:

  I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;