Questão 4868824

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Quanto às diretrizes basilares das ações governamentais na área da assistência social. Marque a alternativa CORRETA:

• A. Centralização político-administrativa.
• B. Cabimento da coordenação e as normas gerais à esfera federal.
• C. Coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera federal.
• D. Formulação das políticas e controle das ações com participação da população em alguns níveis.
• E. Cabimento da coordenação e as normas gerais à esfera estadual

Gabarito: B

Comentários

• CF. - Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

          I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.