Questão 4869298

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia?

• A. 30 de abril do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
• B. 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
• C. 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
• D. 31 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige o conhecimento da RESOLUÇÃO Nº 2 do 10/08. Essa resolução define diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idades

  Art. 4º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 7/2010.

  § 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes

  Somente a alternativa B traz o dia e o mês com precisão. Portanto o gabarito é a alternativa B

  GABARITO: B

• Diogo Cordeiro, só acertei, pois já tinha lido esta resolução.

• Não Diogo, o gabarito é letra B

• 31 de março