LEI 8080/90 "Art. 11 - O Sistema Único de Saúde - SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com duas instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1º - A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2º - O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, composto por governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, cuja representação será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, atua na formulação de estratégias e no controle de execução de política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
§ 3º - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 4º - As conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica.
LETRA--B
gab b
A lei citada pela colega é a LEI Nº 8.142/90 não 8080/90
e tbm conferência é a cada 4 anos
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**INSTÂNCIAS COLEGIADAS: Conferência de Saúde, Conselho de Saúde.
COMISSÕES INTERGESTORES = Comissão Intergestora Regional, Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite
DIREÇÃO/GESTOR= Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal
**(divide-se nos 3 âmbitos federativos)