As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
→ Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais;
→ Encaminhamento de medida provisória;
→ Indicação de autoridades;
→ Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias;
→ Encaminhamento de atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e TV;
→ Encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior;
→ Mensagem de abertura da sessão legislativa;
→ Comunicação de sanção (com restituição de autógrafos);
→ Comunicação de veto;
→ Outras mensagens remetidas ao Legislativo.
Fonte: MRPR
gab. D
Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos tipos de mensagens mais utilizados nas
comunicações entre o Poder Executivo e o Congresso
Nacional.
De acordo com o manual de redação, as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm como finalidades: encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais; encaminhamento de medida provisória; indicação de autoridades; pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias; encaminhamento de atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e TV; encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior; mensagem de abertura da sessão legislativa; comunicação de sanção (com restituição de autógrafos); comunicação de veto, entre outras mensagens remetidas ao Legislativo que estão listadas no referido manual.
Com base no exposto acima, verificamos que apenas o encaminhamento de projetos de iniciativa popular não está entre os tipos de mensagens mais utilizados nas
comunicações entre o Poder Executivo e o Congresso
Nacional. Portanto, a alternativa que responde este item é a letra D.
Gabarito do Professor: Letra D.