Questão 4878406

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, acontecem importantes mudanças na Previdência Social. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS e o INPS. O INSS passou a assegurar alguns benefícios. A esse respeito, analise as seguintes ações:

I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

II. assegurar benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido.

III. garantir o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou, ainda, por invalidez, comum ou acidentária.

IV. garantir o auxílio‐doença, comum ou acidentário, além de auxílio‐reclusão e salário maternidade.

Assinale

• A. se nenhuma ação estiver correta.
• B. se apenas as ações I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as ações II, III e IV estiverem corretas.
• D. se apenas as ações I, III e IV estiverem corretas.
• E. se todas as ações estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 201 da CF. 

  A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

          I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

          II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

          III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

          IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

          V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

   § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

• I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

  ERRADA porque os INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES foram instintos mediante fusão do IAPAS e o INPS. Se criou o INSS

• agora existe aposentadoria acidentária? alguém poderia explicar?