Questão 4880386

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais

A Diplomática, ao aceitar a classificação do Direito Administrativo para os atos da Administração Pública, permite afirmar que

• A. documento de mesmo assunto administrativo possui mesma forma.
• B. documento de procedência jurídica diferente possui mesma forma.
• C. amplia a complexidade de análise diplomática.
• D. documento de mesma problemática jurídica possui mesma forma.
• E. documento de mesma problemática jurídica possui formas diversas.

Gabarito: D

Comentários

• A Diplomática fornece os elementos que sustentam a teoria arquivística em seus princípios básicos: o da proveniência; o da organicidade; o da unicidade e o da indivisibilidade/integridade. Ao compreender o documento de dentro para fora, a Diplomática valida a própria essência da Arquivologia, que o considera de fora para dentro, desde antes de sua criação, tomando-o enquanto potencialidade de presunção de prova das funções e atividades da entidade produtora. Nesse sentido, a Diplomática é chave para a compreensão e para a aplicação das bases teóricas da organização dos arquivos.

• Gabarito:

  D documento de mesma problemática jurídica possui mesma forma.

• O objeto da diplomática é a estrutura formal do documento. Este deve ter a mesma estrutura semântica de discurso, quando a sua finalidade é referente à mesma problemática jurídica e/ou administrativa. Assim, por exemplo, uma portaria de nomeação de funcionário terá seus dados obrigatórios sempre iguais, diferindo apenas nos dados pontuais, tais como os nomes da repartição, do interessado, da autoridade que o nomeia, a data etc

  fonte: Diplomática e tipologia documentalem arquivos, Heloísa Liberalli Bellotto

  GAB: LETRA D