Questão 4880785

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:

• A. Pré-escola e ensino fundamental.
• B. Creche, pré-escola e ensino fundamental.
• C. Ensino fundamental e ensino médio.
• D. Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
• E. Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Gabarito: D

Comentários

• A creche, de 0 a 3 anos, não entra no patamar de educação básica obrigatória.

  A lei nos diz que o dever dos pais em matricular seus filhos é a partir dos 4 anos de idade.

  Pré escola -> 4 a 5 anos

  Ensino fundamental -> 6 a 14 anos

  Gabarito D

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a organização da educação básica. Vejamos:

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:        

  a) pré-escola;            

  b) ensino fundamental;          

  c) ensino médio;           

  a) Pré-escola e ensino fundamental.

  Incorreta. Está incompleta, pois faltou ensino médio.

  b) Creche, pré-escola e ensino fundamental.

  Incorreta. Creche não está incluído, pois é de 0 a 3 anos e faltou ensino médio.

  c) Ensino fundamental e ensino médio.

  Incorreta. Está incompleta, pois faltou pré- escola.

  d) Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

  Correta. Está conforme o artigo 4, inciso I.

  e) Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

  Incorreta. Creche não está incluído, pois é de 0 a 3 anos.

  GABARITO: D