Questão 4885492

• Banca: UPA
• Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE
• Ano: 2017
• Provas: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O código de ética profissional do/a Assistente Social é um instrumento normativo o qual materializa o projeto ético-político profissional, dando bases e direções para o enfrentamento das contradições postas à profissão e oferecendo derivações ético-políticas do agir profissional. O sigilo se constitui em um tópico de suma importância, dado a complexidade da atuação profissional do Assistente Social.

Em relação ao sigilo profissional e a relação do assistente social com a justiça, é CORRETO afirmar:

• A. O profissional poderá se negar a comparecer à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha quando o próprio considerar necessário para proteger as informações sigilosas obtidas em seu agir profissional.
• B. As imposições judiciárias sobrepõem aos princípios éticos contidos no código profissional do assistente social, o/a assistente social deverá assim, acatar a decisão judicial.
• C. É vedado ao/à assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
• D. É vedado ao/à assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

Gabarito: C

Comentários

• Código de Ética profissional de 1993. Art. 20 - É vedado ao/à assistente social: a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;