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a) A saúde é direito e dever de todos e do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. ??
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes
acredito que o gabarito esteja incorreto.
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GABARITO: LETRA D
Seção II
DA SAÚDE
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
FONTE: CF 1988
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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
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GABARITO D
A) ERRADO. A saúde é direito e dever de todos e do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
O erro está em dizer que a saúde é dever de todos. De acordo com o art. 196. "A saúde é direito de todos e dever do Estado..."
B) ERRADO. O Sistema Único de Saúde é financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados.
Os Municípios também financiam com recursos. (Art. 198, § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.)
C) ERRADO. As instituições privadas poderão participar de forma paritária do Sistema Único de Saúde.
O correto seria de forma COMPLEMENTAR (Art. 199, § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.)
D) CORRETO. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes.
E) ERRADO. Com raras exceções, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Não são previstas exceções. (Art. 199, § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.)
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A questão
exige conhecimento sobre o sistema constitucional relacionado à saúde.
Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 196. A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa
“b”: está incorreta. Não há essa exclusividade. Conforme art. 198, § 1º. O
sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do
orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, além de outras fontes.
Alternativa
“c”: está incorreta. Podem participar de forma complementar, mas não paritária.
Conforme art. 199, § 1º - As instituições privadas poderão participar de
forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste,
mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa
“d”: está correta. Segundo art. 198. As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [...].
Alternativa
“e”: está incorreta. Não existem exceções. Conforme art. 199, § 2º É vedada a destinação
de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos.
Gabarito
do professor: letra d.