Questão 4888465

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Esperança (Paraná); Lei nº 1.495 de 2002 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

Sobre a perda de qualidade de dependente, em compasso com o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Lei nº 1.495/02), assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o(a) companheiro(a), quando revogada a sua indicação pelo segundo ou pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.
• B. A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o filho não inválido, ao completar com 21 (vinte e um) anos de idade, ou com a emancipação.
• C. A perda da qualidade de dependente ocorrerá para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar essa situação.
• D. A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o inválido, pela cessação da invalidez.
• E. A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o cônjuge, pela separação judicial, ainda que assegurada a percepção de alimentos.

Gabarito: B