Questão 4888474

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Esperança (Paraná); Lei nº 1.495 de 2002 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

Acerca dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, previstos na Lei municipal Nº 1.495/02, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. São fontes de custeio, dentre outras: contribuições sociais dos segurados; bens, direitos e ativos transferidos pelo Município ou por terceiros; aluguéis e outros rendimentos não financeiros do seu patrimônio.

II. As contribuições e quaisquer outras importâncias devidas por seus segurados serão arrecadadas, mediante desconto em folha, pelos órgãos responsáveis pelo pagamento de pessoal, e por estes recolhidas ao Instituto.

III. A alienação de bens imóveis, com ou sem benfeitoria, integralizados ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, deverá ser precedida de autorização tão somente do Conselho Fiscal.

IV. A alienação não poderá ser, a cada ano, superior a 15% (quinze por cento) do valor integralizado em bens imóveis.

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: C