Questão 4890577

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

• A. Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
• B. É possível exigir do servidor, no exercício do cargo público, atribuições diversas daquelas contidas em seu cargo, desde que a ordem decorra de pedido expresso de superior hierárquico.
• C. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
• D. Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo observados os requisitos para o exercício.

Gabarito: B