Questão 4893094

• Banca: FAU
• Órgão: E-Paraná Comunicação - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Locutor
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código Brasileiro de Telecomunicações; Legislação da Comunicação

Primeira agência reguladora e fiscalizadora de telecomunicações a ser implantada no Brasil, a Anatel surgiu com o Decreto-Lei 9.472/97, conhecida como a Lei Geral de Telecomunicações. Até então, o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 regulava os serviços de radiodifusão com alterações em 1963, 1967 e 1988.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências da Anatel no serviço de regulação das telecomunicações:

• A. Aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime público.
• B. Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações.
• C. Expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público.
• D. Editar atos de outorga e extinção de direito de exploração do serviço no regime público.
• E. Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

Gabarito: A