Questão 4893100

• Banca: FAU
• Órgão: E-Paraná Comunicação - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Locutor
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código de Ética de Radiodifusão Brasileira; Ética da Comunicação

Segundo o Código de Ética da Radiodifusão, as emissoras defenderão “a forma democrática de governo e, especialmente, a liberdade de imprensa e de expressão do pensamento. Defenderá, igualmente, a unidade política do Brasil, a aproximação e convivência pacífica com a comunidade internacional e os princípios da boa educação moral e cívica”:

A quem cabe julgar os processos e disposições disciplinares, segundo o Código?

• A. Compete à Anatel regular e analisar reclamações sobre as empresas de radiodifusão.
• B. As reclamações e denúncias quanto ao não cumprimento das determinações do Código serão julgadas por um Conselho de Ética da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
• C. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem o poder de regular e apontar sanções contra empresas que descumpram o Código de Ética.
• D. Não há setores atualmente que julguem os erros e problemas oriundos dos meios de comunicação, salvo o Ministério Público.
• E. A Liberdade de Imprensa e o Capítulo V da Constituição Federal garantem autonomia às empresas de comunicação e seus discursos.

Gabarito: B