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GABARITO: LETRA E
V, V, F, F.
(V) - Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
(V) - Art. 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(F) - Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(F) - Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
FONTE: CF 1988
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Questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
(V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, CF/88).
(V) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (art. 5º, V, CF/88).
(F) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
Esse item exige conhecimento acerca do direito fundamental à livre exteriorização do pensamento. De fato, a CF/88 garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. Isso porque a liberdade de expressão não é direito fundamental absoluto e pode afetar terceiros. A identificação daquele que exterioriza a opinião é crucial para a posterior e eventual reparação de dano. Conforme art. 5º, IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
(F) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.
Aplicação do art. 5º, XVIII “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.
Logo, com relação às afirmações, a sequência correta é V, V, F, F.
GABARITO: E.
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Gabarito E
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Verdadeiro
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Verdadeiro
É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
Falso
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.
Falso
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a) - Art. 5º II -Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(Verdadeiro)
b) - Art. 5º V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
(Verdadeiro)
PODEMOS OBSERVAR QUE A BANCA MUDOU AS PALAVRAS:
c) - é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato;
(Falso)
*****- Art.5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. *****
d) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento;
(Falso)
*****10- Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.*****
GABARITO: E.
Fonte: CF 1988
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Assertiva E
V, V, F, F.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. "Depende do STF" 2020 rs
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
( ) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
(V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, II, CF: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
(V) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, V, CF: Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(F) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
Falso. De fato, a manifestação do pensamento é livre, porém, a CF veda o anonimato. Aplicação do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(F) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.
Falso. Na verdade, independem de autorização, e, inclusive, é proibida a interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do art. 5º, XVIII, CF: Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Portanto, a sequência correta é V - V - F - F.
Gabarito: E