Questão 4894900

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

No que diz respeito ao código de processamento disciplinar do Psicólogo, são considerados suspeitos para o exercício da função de relatora(or), mediador, membro de Comissões e perito, bem como para votar ou participar do processo, em qualquer instância, de acordo com a resolução nº11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, exceto:

• A. Aquele que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus procuradores.
• B. Aquele que tenha recebido presentes de pessoas que tenham interesse no processo, que tenham aconselhado acerca do objeto da causa ou auxiliado materialmente uma das partes.
• C. Aqueles que já tiveram relação de vínculo profissional com a(o) psicóloga(o) investigada(o) ou processada(o) ou com o representante, quando houver.
• D. Aquele que seja credor ou devedor de uma das partes, de seu cônjuge ou companheiro, ou de seus parentes em linha reta até o terceiro grau.
• E. Aquele que seja interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 44 Estão impedidas de exercer a função de relatora(or), mediador, membro de Comissões e perito, em qualquer instância, bem como de votar ou participar do processo:

  I - o cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de qualquer das partes ou de seus procuradores;

  II - aqueles que, de qualquer forma, tenham se envolvido com o fato objeto do processo;

  III - aqueles que tenham, publicamente, emitido juízo de valor sobre o fato objeto do processo;

  IV - aqueles que tenham ou já tiveram relação de vínculo profissional com a(o) psicóloga(o) investigada(o) ou processada(o) ou com o representante, quando houver.

  § 1º Além das hipóteses previstas nos incisos do caput deste artigo, está impedida(o) de exercer a função de relatora(or) ou emitir voto no âmbito do Conselho Federal a(o) Conselheira(o) que tenha participado do julgamento do processo no Conselho Regional originário