Questão 4894936

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, julgue os itens abaixo:

I. Em caso de serviço psicológico prestado em serviços-escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.

II. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo, ou, apenas quando justificada impossibilidade do profissional, a guarda será feita pela instituição em que ocorreu o serviço.

III. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.

IV. O período de guarda deve ser de no mínimo 04 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por mais tempo.

V. O registro documental deve ser mantido em local que garanta o sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.

Estão corretos os itens:

• A. Apenas os itens I, II e III.
• B. Apenas os itens I, III e IV.
• C. Apenas os itens II, III e V.
• D. Apenas os itens III, IV e V.
• E. Apenas os itens I, III e V.

Gabarito: E

Comentários

• II. ERRADA. A guarda é de responsabilidade EXCLUSIVA dx Psicólogx.

• GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA

  Art. 15 - Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução CFP nº 01/2009 ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la.

  § 1º - A responsabilidade pela guarda do material cabe à(ao) psicóloga(o), em conjunto com a instituição em que ocorreu a prestação dos serviços profissionais.

• Resposta: E

  A Resolução CFP nº 001/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

  Vamos analisar os itens:

  I.  Em caso de serviço psicológico prestado em serviços-escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário. (Item correto; Artigo 3º da Resolução CFP nº 001/2009)

  II. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo, ou, apenas quando justificada impossibilidade do profissional, a guarda será feita pela instituição em que ocorreu o serviço. (Item errado: Artigo 4º da Resolução nº001/2009: A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço.

  III. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único. (Item correto; Artigo 6º da Resolução CFP nº 001/2009)

  IV. O período de guarda deve ser de no mínimo 04 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por mais tempo. (Item errado: Artigo 4º, § 1º da Resolução nº001/2009: O período de guarda deve ser de no mínimo 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a guarda por mais tempo.

  V. O registro documental deve ser mantido em local que garanta o sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.(Item correto: Artigo 4º, § 2º da Resolução nº001/2009)