Questão 4895188

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação infantil está organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está em consonância com essa lei:

• A. Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
• B. Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.
• C. Somente as alternativas II, III e V estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a organização da educação infantil.

  Assinalemos a alternativa que trouxer os itens corretos, conforme o artigo 31. Vejamos:

  Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:      

  I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (ITEM I)           

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (ITEM II)         

  III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (ITEM III)    

  IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (ITEM IV)      

  V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (ITEM V)

  Todos os itens constam no artigo 31 que dispõe sobre a organização da educação infantil.

  GABARITO: D

• GABARITO D: TODAS CORRETAS!!