Questão 4895191

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. Dessa forma, o trabalho pedagógico com a criança de 0 a 6 anos adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, qual seja: atender às especificidades do desenvolvimento das crianças dessa faixa etária e contribuir para a construção e o exercício de sua cidadania. No capítulo sobre a Educação Básica, essa lei define a finalidade da Educação Infantil como:

• A. A necessidade de se considerar a criança como um todo, para promover seu desenvolvimento integral e sua inserção na esfera pública.
• B. Visa atender às necessidades determinadas pela especificidade da faixa etária, superando a visão adultocêntrica em que a criança é concebida apenas como um vir a ser.
• C. O desenvolvimento parcial da criança até 6 anos de idade, respeitando sua cultura e educação familiar, em seus aspectos físico, psicológico, intellectual e social.
• D. O desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), em especial sobre a finalidade da educação infantil. Vejamos:

   Em vigor: Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  

   OBS: A questão é problemática por se referir à idade de um artigo revogado. A nova redação não fala mais de 6 anos e sim 5. Acima postei o artigo novo. Agora abaixo irei postar o artigo revogado.

  Revogado: Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

   a) Incorreta

  A redação apresentada apresenta desenvolvimento integral que de fato a lei fala, contudo apenas falou sobre isso e o artigo 29 dispõe de muito mais sobre o que se refere à finalidade da educação infantil.

   b) Incorreta

  Sobre o que diz respeito à faixa etária a alternativa até começou bem, contudo não falou a idade e nem indicou toda a finalidade que dispõe o artigo 29 sobre a finalidade da educação infantil.

   c) Incorreta 

  O artigo fala em até 5 anos e não 6, também não traz nada expresso falando de cultura.

  d)  Correta

  Esse foi o gabarito apontado pela banca, contudo, vejo um erro crasso. O referido artigo não fala que é até 6 anos e sim até 5. Vejam o enunciado: No capítulo sobre a Educação Básica, essa lei define a finalidade da Educação Infantil como... O verbo está no presente, ou seja, quer saber da lei atual. Vejo tanto as outras alternativas quanto essa erradas.

   Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

  GABARITO DA BANCA: D

  GABARITO DO MONITOR: Nulo por não apresentar gabarito possível.

• A Lei , que estabeleceu a duração mínima de 9 anos para o ensino fundamental (posterior ao ensino infantil), com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

  Anteriormente a educação infantil era até os 6 anos.

• Desatualizada