Questão 4895908

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;

III. filantrópicas, criadas pela iniciativa privada, atendendo as exigências do Poder Público;

IV. iniciativa religiosa, mantida pela igreja ou grupos religiosos.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA  A

  Está correto o que se afirma em: 

  I e II, apenas. 

  Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:       

  I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

  II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

  III - comunitárias, na forma da lei.                (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019)

  § 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.                 (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019)

  § 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei. 

  FONTE: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996