Questão 4899328

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicólogo do NASF
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde a atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS. Sobre esse planejamento assinale a alternativa errada.

• A. O Poder legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• C. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
• D. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Gabarito: A