- ID
- 4900285
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Assuntos
Sobre as obras e serviços municipais, de acordo com
a Lei Orgânica Municipal de Doutor Ulysses, avalie os
itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F), depois
assinale a alternativa CORRETA.
( ) As obras públicas municipais poderão ser
executadas diretamente, pela administração
direta ou indireta, ou ainda por terceiros.
( ) O serviço de transporte coletivo poderá ser
realizado sob regime de concessão, após
licitação.
( ) As obras de reforma realizadas pelo Poder
Executivo deverão sempre ter prévia
autorização do Poder Legislativo.
( ) O município não pode, em hipótese alguma,
retomar serviços públicos concedidos ou
permitidos, antes do fim do contrato com o
concessionário ou permissionário.