Questão 4901758

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Com relação à licença para tratamento da saúde do servidor, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Pode-se dispensar a perícia médica oficial em casos de atestados médicos para afastamento do trabalho, desde que o tempo de afastamento sugerido no respectivo atestado seja de 5 dias corridos ou menos, e que o número total de dias de licença seja inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
• B. Caso o atestado médico para afastamento não venha a ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, o afastamento será obrigatoriamente indeferido.
• C. Caso o servidor se recuse a permitir registro de sua doença no atestado médico para afastamento laboral, deverá passar por perícia médica oficial, ainda que o tempo de afastamento sugerido no respectivo atestado seja igual ou inferior a 5 dias.
• D. A licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular, e acima deste número de dias, obrigatoriamente, por junta oficial composta por três médicos ou três cirurgiões-dentistas, respeitando-se as respectivas áreas de atuação.
• E. O início da licença por motivo de saúde do servidor deverá corresponder à data do início do afastamento de suas atividades laborais, que deverá ser a mesma data de emissão do atestado.

Gabarito: B