Questão 4903078

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: Locais de Crime

Em relação ao Local de Crime, aos ditames inscritos no Código de Processo Penal brasileiro e à prova material, assinale a alternativa correta.

• A. O Código de Processo Penal, no artigo 6º , estabelece que, logo que tiver conhecimento da infração penal, qualquer policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado das coisas, até a chegada da autoridade policial. Esta deverá apreender, de imediato, os objetos que tiverem relação com o fato, repassando aos (às) peritos(as) criminais somente o que tiver interesse pericial evidente.
• B. O exame de local de crime é de responsabilidade da autoridade policial e dos respectivos agentes, cabendo ao perito criminal auxiliar na preservação do local.
• C. Os peritos registrarão, no Laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
• D. Segundo Zbindert, a prova material se manifesta na coleta e análise dos vestígios, bem como do que é ou pode ser transformado em sensorialmente perceptível e que serve à elucidação do fato que está sendo investigado. Por esse motivo, há a hierarquia de provas no Sistema Processual Penal pátrio, sendo que o Laudo de Perícia Criminal – por ser uma peça técnico-científica – encontra-se no ápice. O juiz, visando a estabelecer a própria convicção, está adstrito ao constante no Laudo. Dessa forma, na Lei, observa-se que a prova material assume um relevo destacado em relação as demais (por exemplo, testemunhal, confissão), ganhando uma consistência definitiva e irrefutável nos tribunais.
• E. Dos diversos conceitos de Local de Crime, infere-se que, por ser um local, se constitui tão somente da região onde o fato foi constatado (por exemplo, local em que foi encontrado um cadáver; ponto da via pública em que um veículo assumiu a posição de repouso; local onde uma mancha de sangue foi produzida etc.), não existindo local de crime mediato, apenas imediato.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: alternativa C.

  A: segundo o CPP (art. 6º, I, CPP), é a autoridade policial (delegado) quem deve dirigir-se ao local de crime.

  B: o exame de local de crime é de atribuição dos peritos.

  C: Certo. Art. 169, parágrafo único, CPP.

  D: Não há hierarquia de provas no Sistema Processual Penal brasileiro. Nem mesmo a prova pericial vincula o juiz (art. 182, CPP).

  E: Os locais de crime, quanto à disposição dos vestígios, podem ser classificados em imediato, mediato e relacionado.

• Sobre a letra D:

  Artigo 182 do CPP: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• LEMBRANDO QUE LAUDO É MAIS DETALHADO QUE AUTO, LAUDO É FEITO PELO PERITO E LEVA MAIS DIAS PARA SER ENTREGUE, ENQUANTO O AUTO É ENTREGUE IMEDIATAMENTE E PODE SER FETO POR PERITO OU UM ESCRIVAO.

  LEMBRAR SEMPRE DO ART 155 DO CPP, LIVRE CONVECIMENTO DO JUIZ, ASSIM, NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS PROVAS, JUIZ MOTIVA, MAS SEU CONVENCIMENTO É SUBJETIVO.

• relatório ?

• Direto ao ponto!

  Art. 169. do CPP.

  Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado

  das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na

  dinâmica dos fatos.

  "Vencedor não é aquele que sempre vence, mas sim aquele que nunca para de lutar." Bons estudos...