Questão 4907476

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO configura um caso que necessita a nomeação de curador especial pelo juiz:

• A. Ao réu preso.
• B. Ao revel citado por edital.
• C. Ao incapaz que não tem representante legal.
• D. À mulher que se recusa sem motivo a dar outorga uxória.
• E. Ao revel citado por hora certa.

Gabarito: D

Comentários

• Letra da Lei

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

• Art 72 O Juiz nomeará curador especial ao:

  I Incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II réu preso revel, bem como o réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído um advogado.

  Par. Único: A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.