Questão 4908094

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares e não por um julgador técnico. No Brasil, essa garantia também existe, aplicável, segundo a Constituição Federal, a julgamentos nos crimes dolosos contra a vida, assegurando-se:

• A. a divulgação dos votos
• B. o julgamento secreto
• C. o sigilo das votações
• D. a supremacia do Juiz Presidente
• E. a condenação sumária

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º, CF/88.

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

• Apenas complementando...

  A garantia de plenitude de defesa, que obviamente diz respeito ao réu, não difere do direito à ampla defesa assegurado aos acusados em geral, mormente na área penal.

   soberania dos veredictos traduz a ideia de que, como regra, a decisão do tribunal do júri não pode ser substituída por outra, proferida pelos tribunais do Poder Judiciário

  CUIDADO!

  Súmula 603

  A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

• Macete!

  S S P C

  S igilo das votações;

  S oberania dos veredictos;

  P lenitude de defesa;

  C ompetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  Abraços.

• Crimes dolosos contra a vida (HAAI):

  Homicídio

  Auxílio, induzimento e instigação ao suicídio

  Aborto, com exceção das modalidades permissivas, claro!

  Infanticídio.

• TRIBUNAL DO JÚRI: JULGA OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, TENTADOS E CONSUMADOS.

• Tribunal do júri :

  Sigilo das votações e Soberania dos veredito.

• Tribunal do júri

  Art. 5º, CF/88.

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º, da Constituição Federal.

  Dispõe o inciso XXXIX, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  (...)

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração o que foi explanado, apenas o contido na alternativa "c" corresponde a uma das garantias inerentes ao Tribunal do Júri, qual seja: o sigilo das votações.

  Gabarito: letra "c".

• RESPOSTA C

  Jesus lhes respondeu: “Com toda a certeza vos afirmo que vós, os que me seguistes, quando ocorrer a regeneração de todas as coisas, e o Filho do homem se assentar no trono da sua glória, também vos assentareis em doze tronos, para julgar as doze tribos de Israel.

  Mt 19.28