Questão 4908886

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais; UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais I
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

O debate internacional sobre o tráfico e o consumo de drogas resultou, no Brasil, na criação da Lei Federal n. 11.343, de 2006, que isentou usuários de drogas da pena de prisão (enquanto aumentou a pressão sobre o tráfico), impondo penas alternativas e leves, como serviço comunitário e comparecimento a cursos educativos. Os juízes, no caso brasileiro, são os que determinam a finalidade da droga apreendida, vaticinando consumo pessoal ou comercialização. Esta prerrogativa implica:

• A. na adoção de um princípio subjetivo, em grande medida, de punição aos que lidam com drogas ilícitas.
• B. na possibilidade de avaliação particular dos acusados, prevalecendo uma postura favorável à descriminalização.
• C. num maior rigor na punição aos traficantes, o que tem abalado decisivamente o comércio ilegal de drogas no país.
• D. na identificação dos usuários e indicação de tratamentos adequados e eficazes garantidos pelo estado.
• E. num passo decisivo em direção à legalização do consumo de drogas no país, como ocorreu em países como Holanda e Uruguai.

Gabarito: A

Comentários

• Mal elaborada, capenga e sem nexo nenhum.