Questão 4909810

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o Ministério Público intervém no processo em defesa do interesse de incapazes que não possuem representante legal ou cujos interesses colidem com os daqueles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada

  Nesse caso, o MP age como representante, isto é, em nome do representado e não em nome próprio.

  Substituição processual não se confunde com a representação processual. Este é fenômeno relacionado à capacidade de estar em juízo. O representante processual atua em nome alheio na defesa de interesse alheio, não sendo considerado parte do processo, mas mero sujeito que dá à parte capacidade para que esteja em juízo. Já na substituição processual, o substituto atua em nome próprio na defesa de interesse do substituído.

• O substituto processual é quem autorizado por lei , pleiteia, em nome próprio, direito alheio. O substituto não é parte, mas sofre com os efeitos da sentença. Não está no processo, mas sofre seus efeitos. Não pode ser confundido com a REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, Na representação, há a defesa de direito alheio em nome alheio (exemplo: pai que representa o filho em juízo). Substituição processual (legitimidade extraordinária) é diferente de sucessão processual.

  Seguimos...

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