Questão 4910545

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais I
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Sobre o federalismo fiscal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A autonomia dos governos estaduais quanto às definições de política fiscal pode resultar em uma aplicação total dos recursos ou em uma distribuição de impostos não recomendada pela análise agregada.

II. Considerando os impactos da política fiscal sobre a estabilidade econômica e a promoção do crescimento econômico, é essencial atender as demandas federativas e ampliar o grau de liberdade dos governos subnacionais em matéria de tributação.

III. Em federações, os problemas relativos à coordenação da política fiscal dependem, fundamentalmente, da adequação entre o montante previsto de gastos e o volume de recursos disponíveis.

IV. Considerando o problema da repartição de competências tributárias na federação, o hiato entre rendas próprias e necessidades de gasto em nível local tende a reduzir-se à medida que o processo de crescimento econômico e o aumento da população urbana avance.

V. A transferência incondicional de recursos arrecadados pelo governo federal, quando comparada às transferências vinculadas a determinados programas ou categorias de dispêndio, é uma alternativa pouco eficiente para a cobertura do hiato financeiro dos estados e municípios.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

• A. I, II e III
• B. I, III e IV
• C. IV e V
• D. II e V
• E. I

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: (E)

  A assertiva I é verdadeira. A descentralização pode levar a um conflito potencial entre os governos subnacionais no que tange à função alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público. No caso da função alocativa, as disparidades regionais na distribuição de renda e recursos prejudica as perspectivas de desenvolvimento econômico no longo prazo em função dos custos de eficiência significativos e a relativa incapacidade dos governos subnacionais em prover os bens e serviços necessários à população local.

  No que diz respeito à função distributiva, as disparidades regionais de renda relativizam a capacidade de arrecadação própria de recursos por parte dos governos subnacionais. Sendo assim, a descentralização de competências tributarias favorece estados e municípios com forte base econômica, ao mesmo tempo que reduz o espaço para a ampliação das transferências do governo central para as unidades federativas economicamente mais fracas que necessitam de mais recursos para igualarem a capacidade fiscal.

  E no que tange à função estabilizadora, as decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de forma a prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central. Um outro fator importante a considerar é que os ganhos de eficiência decorrentes da descentralização fiscal podem ser compensados por dificuldades institucionais tanto das unidades subnacionais quanto do governo central, isto é, mesmo que a restrição orçamentária do governo esteja sendo satisfeita, problemas de ordem institucional podem gerar ou agravar disparidades regionais num sistema federativo.

  A assertiva II é falsa. Não necessariamente, dado que tal atitude pode favorecer base econômicas subnacionais mais desenvolvidas em detrimento de outras menos desenvolvidas.

  A assertiva III é falsa. No que tange a atuação da política fiscal em prol da estabilização macroeconômica, tem-se que quanto maior for o gasto público das esferas subnacionais, maior é o esforço de conscientização – por parte do governo central – em relação à importância do ajuste fiscal decorrente de políticas de estabilização. Além disso, é necessário levar em consideração a qualidade das instituições nacionais e subnacionais e suas respectivas responsabilidades na implementação da política estabilizadora.

  A assertiva IV é falsa. Não necessariamente, dado que tal crescimento pode se dar de forma desigual, exigindo, assim, uma maior intervenção do governo central através do repasse de recursos.

  A assertiva V é falsa. A principal vantagem das transferências não vinculadas em relação às vinculadas é a sua flexibilidade de aplicação, isto é, pode-se empregá-la de forma mais eficiente dadas as necessidades de cada ente federativo. Porém, este tipo de transferência possui a desvantagem de ser manipulável resultando em desvios de conduta por parte do setor público – superfaturamento de gastos públicos, desvios de dinheiro público, corrupção e etc.