Questão 4911178

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG)

O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), integrante do SIASG, busca agilizar e desburocratizar o processo de cadastramento de fornecedores junto à administração pública federal, disponibilizando para todos os seus órgãos/usuários os materiais e serviços oferecidos pelos fornecedores cadastrados. A respeito desse sistema, assinale a opção correta.

• A. A dispensa de habilitação parcial no SICAF para tomada de preços ocorre somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica.
• B. As filiais das organizações fornecedoras não são obrigadas a fazer a sua inscrição cadastral no SICAF, mesmo que desejem participar de processo licitatório sem influência da matriz.
• C. A pessoa autônoma não pode se cadastrar no SICAF.
• D. A inabilitação de um fornecedor pode ocorrer porque o ramo de negócio na abertura da licitação difere do informado no cadastramento.
• E. As empresas públicas, instituições públicas e as sociedades de economia mista, mesmo se forem participar de licitações, não são obrigadas a se inscrever no SICAF.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• A dispensa de habilitação parcial no SICAF para tomada de preços ocorre somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica.

• Questão retirada em sua literalidade do Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF - FAQ – Perguntas e Respostas Freqüentes

  9 - Em que situação é possível a "dispensa da habilitação parcial", para a modalidade de licitação "tomada de preços"?

  R - A dispensa de habilitação parcial no SICAF para "tomada de preços" ocorre, somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica. A entrega imediata, definida no parágrafo 4 do artigo 40 da Lei de Licitações, prevê o prazo de 30 dias para a entrega do material (a partir da data de apresentação da proposta).