Questão 4918036

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-4ª Região
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Assinale a única alternativa em que não conste uma das formas de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de acordo com a Lei nº 6.965/81.

• A. Renúncia justificada por escrito.
• B. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
• C. Condenação à pena superior a 2 (dois) anos, em face de sentença transitada em julgado.
• D. Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou Privada, em face de sentença transitada em julgado.
• E. Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 9º A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:

  I - renúncia;

  II - superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;

  III - condenação à pena superior a 2 (dois) anos, em face de sentença transitada em julgado;

  IV - destituição de cargo, função ou emprego, relacionados à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado;

  V - conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro;

  ...

  Como vimos, não é preciso justificar por escrito.

  Gab.: A