Questão 4918054

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-4ª Região
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Em qual das alternativas não consta uma das práticas ou normas regulamentadas de acordo com o Conselho Federal de Fonoaudiologia?

• A. Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Federal de Fonoaudiologia, conforme Resolução CFF nº 339/2006.
• B. O Fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa do seu registro profissional, ficando impedido de exercer atividades exclusivas da Fonoaudiologia a partir do momento em que for intimado sobre o deferimento do seu pedido, de acordo com a Resolução CFF n° 388/2010.
• C. Determina a Resolução CFF n° 402/2011 que o pagamento da anuidade, após o vencimento, será no seu valor integral, acrescido de juros de 1% ao mês, mais multa de 0,33% ao dia, até 60 dias. A partir de 60 dias, a multa será de 20%.
• D. A solicitação de registro de Pessoa Jurídica será dirigida ao Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, acompanhado da documentação referente na Resolução CFF n° 339/2006.
• E. Conforme as normas estabelecidas para o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica constante na Resolução CFF n°339/2006, após a apreciação da documentação e deferimento do registro sem ônus, será expedido o Certificado de Registro, com validade de um ano, conforme o artigo 10 deste diploma legal.

Gabarito: A

Comentários

• Parte I - Da definição de Pessoa Jurídica sujeita à inscrição.

  Art. 1º Toda pessoa jurídica de direito público ou privado, cuja atividade básica ou preponderante esteja relacionada ao exercício profissional da Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua circunscrição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

  fonte:

  https://app.qconcursos.com/simulados/tentativas/65842/gabarito?by_discipline=263

• A - O registro é no Conselho Regional de Fonoaudiologia