Questão 4918942

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Contador
• Disciplina: Não definido

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

• A. O exercício financeiro coincidirá com o calendário parlamentar.
• B. Os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária não serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados.
• C. Os créditos da Fazenda Pública, independente de sua natureza, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
• D. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
• E. Os tributos poderão ser exigidos ou aumentados sem que a lei o estabeleça diante da necessidade orçamentária.

Gabarito: A