Questão 4919149

• Banca: FAFIPA
• Órgão: CREA-PR
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Os procedimentos para instauração do processo de fiscalização têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, podendo ser por meio de denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A. As denúncias nos Creas não podem ser anônimas.
• B. A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.
• C. A denúncia anônima pode ser efetuada somente por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, com documentação comprobatória que configurem infração à legislação profissional.
• D. A denúncia anônima somente será admitida após a internalização dos fatos pelo Crea, por meio de diligência no local de ocorrência da pressuposta infração.
• E. As denúncias, apresentadas, por entidade de classe ou por instituição de ensino terão prioridades de tratamento em relação as outras denúncias.

Gabarito: B