Questão 4919701

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Em relação ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, os benefícios

• A. exigem o período de carência de dez contribuições mensais.
• B. independem de carência, uma vez que têm caráter assistencial.
• C. correspondem a três parcelas iguais ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.
• D. não admitem prescrição, porque se revestem de caráter alimentar.
• E. admitem prescrição.

Gabarito: E