SóProvas


ID
4919719
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Dentre os requisitos para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é INCORRETA a exigência de

Alternativas
Comentários
  • Olá Pessoal,

    Gabarito Letra D

    A questão pede a incorreta. A resposta está no art. 73 da Constituição Federal

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; (alternativa D)

    II - idoneidade moral e reputação ilibada; (alternativa B e C)

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; (alternativa B e A)

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. (alternativa E)

    Desistir Não é Uma Opção!