Questão 4920142

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A Tomada de Contas Especial prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, será julgada em

• A. processo específico, independentemente do valor do dano envolvido.
• B. conjunto com o processo de Tomada ou Prestação de Contas Anual do administrador ou ordenador de despesas, independente do valor do dano envolvido.
• C. processo específico, desde que o valor do dano causado ao erário seja inferior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.
• D. processo específico, desde que o valor do dano causado ao erário seja inferior ou igual à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.
• E. processo específico, desde que o valor do dano causado ao erário seja igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.

Gabarito: E