Questão 4920337

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Farmacêutico - Bioquímico; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Cristóvão do Sul (Santa Catarina); Lei Complementar nº 13 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Cristóvão do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, considerando-se que será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, pelo prazo indicado no atestado ou laudo médico, licença com remuneração integral, para tratamento de saúde, de doença profissional ou por acidente em serviço, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao trabalho, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.
• B. Considerado apto em exame médico, o servidor reassumirá o exercício do cargo, sob pena de serem anotadas como faltas injustificadas os dias de ausência.
• C. No curso da licença, o servidor não pode requerer exame médico, ainda que se julgue em condições de retornar ao exercício do cargo.
• D. Para licença de até 15 dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por Junta Médica Oficial.

Gabarito: C