- ID
- 4920619
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Complementar nº 13/2004 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) O servidor efetivo nomeado, para exercer cargo em
comissão ou função de confiança, terá o direito à
gratificação prevista em lei.
(---) Somente se solicitado será pago ao servidor por
ocasião de férias, adicional de um terço da
remuneração correspondente ao período de férias.
(---) Posse é a aceitação expressa do cargo identificado
no ato de nomeação, com o compromisso de bem
servir, formalizada com a assinatura do termo pela
autoridade competente e pelo empossado. Se a posse
não se der no prazo legal, o ato de nomeação será
tornado sem efeito e, sendo o caso, nomeado
imediatamente o próximo classificado no concurso.