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Previdencia Social e Saúde fazem parte da Seguridade Social, conforme preceitua o artigo 1º da Decreto 3048/99:
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social
DA SAÚDE
Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - acesso universal e igualitário;
II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
V - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; e
VI - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais.
Art. 5º A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: (...)
Assim, observamos que a Previdência exgige contribuição, já a saúde é de acesso gratuito. A questão quis confundir com essas duas características!
Gabarito: E
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Art. 196.CF A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Saúde e Assistência Social independem de contribuição.
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A saúde é direito de todos: assim, não pode o Poder Público se negar a atender determinada pessoa em razão de suas condições financeiras. Qualquer pessoa, pobre ou rica, pode dirigir-se a um hospital público e ser atendida.
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Errado. A saúde é um direito de todos e independe de contribuição!!
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SAÚDE: não contributivo - irrestrito, ou seja, a quem necessitar, independente de qualquer coisa
PREVIDÊNCIA: contributivo
ASSISTÊNCIA: não contributivo - a quem a lei especificar
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, independentemente de contribuição.
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Ainda tem gente que marca como CERTO. Como pode?
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SAÚDE É DIREITO DE TODOS, INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA.
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Essa é pra quem caiu de paraquedas pra fazer a prova kkkkk
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ERRADO. Saúde é direito de todos e dever do Estado, fazendo parte do sistema não contributivo, juntamente com a Assistência Social.
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Uma questão dessas não cai no concurso de 2015.
rs
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Sério essa questão pra nível superior?!!!!!!!!!!!!!! Nem acreditei. O pior é que na hora do cansaço agente pode errar mesmo.
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Nunca, never, jamais. O máximo que pode ocorrer é ele ser mal atendido, fato que é rarissímo! Rrsrsrs
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DE MANEIRA ALGUMA PODE TER SEU ACESSO RESTRITO, POIS A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO E INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO.
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A saúde não precisa de contribuição e será prestada a todos que necessitar, desde pobres até ricos.
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60 CONCURSEIROS CONSEGUIRAM ERRAR ESSA QUESTÃO.
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kkkkkkkkkkkk piada essa questão.
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Nunca na história do país! rs
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Do jeito que este país tá eu não duvido disso. kkkk Brincadeiras a parte todos sabemos que a saúde no Brasil é direito de todos e dever do estado, independentemente de contribuição. Ela é gratuita!
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Essa nunca mais cairá!
A saúde é de caráter não contributivo.
Errada
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1% das pessoas erraram. Deve ser a questão menos errada do Qc.
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Molezinha,Molezinha.
Saudade quando caia essas questões hiper fáceis .
: )
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Errado. Saúde é um direito de todos e dever do estado, portanto imdepende de contribuição.
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ERRADO
SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
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No tempo do INAMPS era asiim mesmo rsrsrsr
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Doidera,doidera...
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Art. 196.CF A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Complementando:
Dentre os objetos da seguridade social, somente a previdência social é um sistema contributivo. A assistência social e a saúde são sistemas não contributivos.
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Gabarito:"Errado"
CF, Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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SAÚDE → DIREITO DE TODOS INDEPENDENTE DE TAXAS
#BORA VENCER
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A Seguridade Social, composta pela saúde, pela assistência social e pela previdência, possui apenas a previdência como serviço de carácter contributivo, os demais, fora ela, podem ser usufruídos ainda que não se tenha contribuído para tanto.
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Somente a Previdência tem caráter contributivo. A assistência social e saúde, são gratuitos para todos aqueles que dela necessitarem.
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se fosse assim, eu estava ferrada.