Alternativa A.
1.l.l Leis que governam uma jurisdição (21.31 B1)
Entrada principal: pela jurisdição governada pela lei.
No caso, a entrada principal é feita por Brasil.
Título uniforme: acrescente um título uniforme de acordo com a regra 25.15A
O título uniforme deve ficar entre colchetes, então:
[Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Entradas secundárias: para pessoas ou entidades responsáveis pela compilação e publicação das leis, que não sejam órgãos legislativos.
Ex: Lei de proteção ao Pantanal Sul-Matogrossense (Lei nº 328, de 25 de fevereiro de 1982)
Mato Grosso do Sul.
[ Lei n. 328, de 25 de fevereiro de 1982]
Lei de proteção ao Pantanal Sul-Matogrossense : Lei n. 328, de 25 de fevereiro de 1982. – Brasília : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1983.
38 p.
1. Assunto. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis II. Título.
Fonte:
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Oficina de RepResentaçãO descRitiva de dOcumentOs módulO iii:
Introdução aos Documentos Legais.