Questão 4927135

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Não definido

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema constitucional brasileiro,

• A. o STF não pode, em hipótese, efetivar o controle difuso, somente o concentrado.
• B. o STF também pode efetivar o controle difuso quando julga recurso especial.
• C. o Tribunal de Justiça estadual também pode efetivar o controle difuso, tendo por parâmetro a Constituição Federal quando julga qualquer recurso, desde que observado a regra do artigo 97 da Constituição Federal.
• D. qualquer Juiz estadual, desde que tendo como parâmetro, exclusivamente, uma Constituição Estadual, pode efetivar o controle difuso de constitucionalidade.
• E. qualquer Juiz federal, desde que tendo como parâmetro, exclusivamente, a Constituição Federal, pode efetivar o controle concentrado de constitucionalidade.

Gabarito: X