Questão 4936597

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Endocrinologista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

• A. aprovação das Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.
• B. criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.
• C. regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
• D. extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.
• E. orientação aos gestores municipais do Sistema Único de Saúde quanto à organização do sistema municipal de saúde.

Gabarito: D