Para responder esta questão, é necessário conhecimento do artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que versa sobre a organização da Educação Infantil. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Façamos a leitura da lei:
"Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. "
Após a leitura do referido artigo, verifica-se que a resposta correta é a assertiva D.
Gabarito do monitor: D